Política de Privacidade e de Tratamento de Dados Pessoais
Culto ao Bacalhau, Lda. (doravante Culto), pessoa coletiva n.º 516899899, com sede na Rua da Paz, n.º 32, 4200-087, Porto, Portugal, na qualidade de responsável pelo tratamento de dados pessoais, assume o compromisso de proteger a privacidade e os direitos dos titulares dos dados pessoais.
Desenvolvemos esta Política de Privacidade para explicar de que forma, enquanto responsáveis pelo tratamento, tratamos os dados pessoais dos utilizadores quando visitam o nosso website, de acordo com o previsto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) n.º 679/2016 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril, doravante “RGPD”) e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
Através desta política pretendemos informá-lo sobre a recolha e tratamento de dados pessoais, os casos em que a disponibilização de dados pessoais é necessária, os prazos pelos quais mantemos os dados pessoais, as categorias de dados pessoais que tratamos, as suas finalidades e fundamentos jurídicos, a transmissão de dados e as transferências internacionais, os direitos de que dispõem os titulares de dados pessoais e como pode contactar-nos.
O RGPD define “dados pessoais” como sendo qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, um contacto, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular. São titulares dos dados as pessoas a quem os dados pessoais respeitam.
O Culto é responsável pelo tratamento de dados pessoais elencados na presente Política de Privacidade e de Tratamento de Dados Pessoais, uma vez que decide quais os dados recolhidos, as finalidades para as quais são recolhidos e os meios de tratamento desses dados.
O Culto empenha-se em manter os seus dados devidamente protegidos, implementando medidas técnicas e organizativas destinadas a garantir a sua segurança e a evitar a sua difusão, perda, e uso indevidos, bem como contra o seu tratamento, acesso não autorizado ou qualquer outra forma de tratamento ilícito, como a criação e execução de políticas de proteção de dados e a adoção de soluções de segurança informática e de sistemas de rede.
No entanto, os utilizadores devem adotar medidas adicionais de segurança, designadamente, assegurar que utilizam dispositivos eletrónicos e browsers adequadamente configurados, com firewall ativa, antivírus e/ou outras formas de segurança de caráter lógico ou até físico.
O acesso e a utilização do nosso website não dependem da disponibilização de dados pessoais pelos utilizadores. Apenas terá que nos fornecer dados pessoais caso pretenda efetuar uma reserva através do formulário disponível no nosso website ou entrar em contacto connosco. Os campos disponíveis nos formulários são de preenchimento obrigatório, pelo que, se optar por não os fornecer, poderemos não conseguir prestar os serviços ou as informações ou esclarecimentos solicitados. Em alguns casos, também nos pode fornecer o seu consentimento para o tratamento adicional de dados pessoais (ou de alguns desses dados, quando aplicável). Neste caso, informaremos o utilizador especificamente sobre o âmbito do consentimento e as finalidades prosseguidas com as atividades de tratamento.
O Culto conserva os dados pessoais num formato identificável pelo menor período necessário para o cumprimento das finalidades prosseguidas através do tratamento de dados pessoais. Decorrido esse período, deixaremos de tratar os dados pessoais, que eliminaremos em intervalos periódicos, a menos que a continuidade do tratamento e do armazenamento dos dados seja exigida por lei ou que o utilizador nos conceda o seu consentimento para o efeito.
1. Para responder a comunicações dirigidas pelo utilizador ao Culto
Se nos dirigir uma comunicação, designadamente a solicitar informações ou esclarecimentos, através do endereço de e-mail disponível no nosso website ou dos contactos telefónicos que indicamos, trataremos os seus dados pessoais com a finalidade de responder à sua solicitação, com fundamento jurídico no nosso interesse legítimo em gerir o contrato estabelecido e corresponder ao seu pedido, bem como, quando aplicável, na prossecução de diligências pré-contratuais a pedido dos titulares dos dados.
Os dados em causa incluem dados de identificação (nome e apelido), dados de contacto (endereço de e-mail e, eventualmente, contacto telefónico), outras informações necessárias à conclusão do pedido e o conteúdo da comunicação dirigida pelo utilizador ao Culto.
Conservaremos esses dados pessoais durante o processamento do pedido/comunicação e até ao momento em que os dados pessoais já não sejam necessários para o cumprimento destas finalidades. Se o pedido for dirigido por cliente, poderemos conservar os dados pessoais durante a manutenção da relação contratual ou por período superior, até 10 anos, se necessário para cumprimento de obrigação jurídica, nomeada, mas não exclusivamente de caráter tributário.
2. Para fins de recrutamento
Poderemos tratar dados pessoais para efeitos de recrutamento caso nos envie uma candidatura espontânea através do endereço de e-mail disponível no website ([email protected]), ainda que este sirva o propósito único de efetuar reserva. O tratamento de dados pessoais em causa é realizado com fundamento jurídico na prossecução de diligências pré-contratuais a pedido dos titulares dos dados, no nosso interesse legítimo em gerir as candidaturas que nos são enviadas, no cumprimento de obrigações legais e, em alguns casos, no seu consentimento.
Os dados aqui incluídos podem abranger dados de identificação (nome e apelido; data de nascimento; número de identificação civil/validade do documento de identificação; número de identificação fiscal), de contacto (e-mail e contacto telefónico) e dados relativos a formação académica e experiência profissional (por exemplo, qualificações, certificações, experiência pessoal e profissional; curriculum vitae).
Conservaremos estes dados pessoais durante o período em que a sua candidatura esteja em análise, até à conclusão do processo de recrutamento, durante o período de dois anos caso não seja selecionado ou até que revogue o seu consentimento, nos casos aplicáveis.
Poderemos ainda tratar outros dados pessoais com fundamento no cumprimento de obrigações jurídicas a que estejamos adstritos e pelos períodos impostos na legislação aplicável.
3. Para fins de assegurar o seu pedido de reserva
Se nos dirigir um pedido de reserva, através do formulário disponível no nosso website ou dos contactos que indicamos, trataremos os seus dados pessoais com a finalidade de responder à sua solicitação e proceder à reserva, com fundamento jurídico no nosso interesse legítimo em gerir o contrato estabelecido e corresponder ao seu pedido, bem como, quando aplicável, na prossecução de diligências pré-contratuais a pedido dos titulares dos dados.
Os dados em causa incluem dados de identificação (nome e apelido), dados de contacto (endereço de e-mail e contacto telefónico) e outras informações necessárias à conclusão do pedido.
Também poderemos recolher alguns dados pessoais de saúde, dependendo se nos informar se tem alguma alergia ou intolerância alimentar. Trataremos estes dados com a finalidade de lhe proporcionar uma refeição condizente com as suas necessidades, com fundamento jurídico na defesa dos interesses vitais do titular dos dados, bem como, quando aplicável, para efeitos de respeito pelo nosso interesse legítimo em gerir o contrato estabelecido e corresponder ao seu pedido.
Se nos fornecer os seus dados e o seu consentimento para o efeito, o Culto poderá contactá-lo/a para efeitos de marketing relacionado com os seus serviços. Este consentimento poderá ser manifestado através do preenchimento do espaço em formulário próprio facultado no nosso website. Poderá opor-se a este tratamento em qualquer momento.
Conservaremos esses dados pessoais durante o processamento do pedido/comunicação e até ao momento em que os dados pessoais já não sejam necessários para o cumprimento das finalidades anteriormente descritas. Se o pedido for dirigido por cliente, poderemos conservar os dados pessoais durante a manutenção da relação contratual ou por período superior, até 10 anos, se necessário para cumprimento de obrigação jurídica, nomeada mas não exclusivamente de carácter tributário.
4. Para fins de assegurar o acesso aos nossos serviços e ao nosso website
Informam-se os titulares de dados pessoais que o Culto não procede à recolha de cookies aquando a navegação do website.
O Culto poderá transmitir os seus dados pessoais a terceiros, nomeadamente se a transmissão for necessária para que lhe possamos prestar os serviços contratados, para evitar a duplicação com outros restaurantes que partilham o mesmo software de reserva, para fins estatísticos ou para o cumprimento de obrigações jurídicas a que estejamos sujeitos.
Poderemos partilhar dados pessoais de utilizadores do website, designadamente, com prestadores de serviços de assessoria informática, jurídica, administrativa, de alojamento de website, de fornecimento de conteúdo do website e serviços de segurança de tecnologias da informação, bem como com autoridades públicas no cumprimento de obrigações legais. Comprometemo-nos a subscrever um acordo de proteção de dados com estes prestadores de serviços externos.
Este website pode conter ligações de redes sociais como o Facebook, Instagram, Twitter, LinkedIn, Zomato, The Fork e Tripadvisor, detidas por terceiros, as quais apresentam um botão através do qual podem ser enviadas mensagens para a rede social correspondente para variados fins, tais como avaliação, recomendação ou partilha de conteúdos. A base legal para a transmissão de dados neste caso são os interesses legítimos do Culto em publicitar os seus serviços. Os prestadores de serviços em causa são responsáveis por assegurar que o tratamento dos dados pessoais transmitidos ocorre em conformidade com as exigências de privacidade.
O titular dos dados pessoais fica expressamente advertido de que ao revelar dados pessoais em meios públicos do Culto, como na sua página de Facebook, Instagram, Twitter, LinkedIn, Zomato, The Fork e Tripadvisor, essa informação poderá ser vista e utilizada por terceiros.
O Culto alerta ainda que o website pode conter links (hiperligações) para websites, produtos ou serviços de terceiros, que não são abrangidos por esta Política de Privacidade. O Culto não pode assim ser responsabilizado, em qualquer circunstância, pelo conteúdo, exatidão, veracidade ou legitimidade desses websites ou pela má utilização dos dados recolhidos ou tratados por intermédio dos mesmos.
O Culto alerta os seus clientes e o público em geral para este facto e para a necessidade de, antes de utilizarem tais websites, lerem atentamente as regras relativas ao tratamento de dados pessoais definidas por esses terceiros.
O Culto aconselha:
O Culto não se responsabiliza por dados pessoais ou outras informações não solicitadas que lhe sejam enviadas em qualquer área pública acessível que administra ou gere, a título exemplificativo, no campo de reservas “Adicione solicitações especiais ou comentários”, apagando-os, por norma, na medida em que não sejam adequados, pertinentes e limitados aos fins por si prosseguidos.
Na qualidade de titular dos dados pessoais, dispõe dos seguintes direitos:
1. Direito de acesso
A qualquer momento, tem o direito de obter a nossa confirmação sobre se estão a ser tratados dados pessoais que lhe digam respeito e, se for o caso, a aceder a tais dados e às informações previstas na lei.
2. Direito de retificação
Enquanto titular dos dados pessoais, tem o direito de obter a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito, sem demora injustificada. Tendo em conta as finalidades do tratamento, o utilizador tem o direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declaração adicional.
3. Direito ao apagamento (“direito ao esquecimento”)
Dispõe do direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada, em algumas circunstâncias previstas na lei, entre as quais, o facto de os seus dados pessoais deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento ou o facto de decidir retirar o consentimento (caso seja esse o fundamento jurídico para o tratamento e não exista outro que o permita). Este direito pode ser limitado em determinadas situações, entre as quais a necessidade do tratamento para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial e o cumprimento de obrigação legal que exija o tratamento.
4. Direito à limitação do tratamento
Em certas situações previstas na lei, tem o direito de obter a limitação do tratamento dos seus dados pessoais em algumas situações previstas na lei. Entre estas situações encontram-se os casos em que conteste a exatidão dos seus dados pessoais, durante um período que permita ao Culto verificar a sua exatidão e os casos em que se tiver oposto ao tratamento, até se verificar se os motivos legítimos do Culto prevalecem sobre os seus.
5. Direito à portabilidade dos dados
Se o tratamento se basear no consentimento ou num contrato no qual o titular dos dados seja parte, o titular dos dados tem o direito de receber os dados pessoais que nos forneceu, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. Tem ainda o direito a solicitar-nos que os seus dados sejam diretamente transmitidos por nós a outro responsável pelo tratamento, quando tal seja tecnicamente viável.
6. Direito de oposição
Se tratarmos os seus dados pessoais para fins de comercialização direta (marketing direto), o titular dos dados tem o direito de se opor, a qualquer momento, ao tratamento de dados pessoais para fins de comercialização que lhe diga respeito, com efeitos para o futuro, incluindo a definição de perfis, na medida em que esteja relacionada com a comercialização direta. Neste caso, os dados pessoais deixam de ser tratados para esse fim.
O titular dos dados também tem o direito, em qualquer momento, com efeitos para o futuro e por motivos relacionados com a sua situação particular, a opor-se ao tratamento de dados pessoais que se baseie nos interesses legítimos do Culto ou de terceiros. Nesta hipótese, cessaremos o tratamento, a não ser que se verifiquem razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou que o tratamento seja necessário para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
7. Direito a retirar o consentimento
Se o tratamento se basear no consentimento, o titular dos dados tem o direito de retirar o consentimento em qualquer momento, sem que tal afete a legalidade do tratamento baseado no consentimento até ao momento da sua revogação. Neste caso, e a menos que exista outro fundamento jurídico que o imponha ou permita, como por exemplo o cumprimento de uma obrigação legal ou de um contrato no qual o titular dos dados seja parte, os seus dados pessoais deixarão de ser tratados.
8. Direito de apresentar uma reclamação
O titular dos dados tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, em https://www.cnpd.pt/cidadaos/participacoes/.
Poderá exercer os seus direitos de forma livre e gratuitamente, dirigindo-nos uma comunicação para os contactos abaixo indicados. Para o efeito, poderemos exigir elementos que comprovem a qualidade de titular dos dados pessoais que pretende exercer os seus direitos.
Poderá solicitar-nos as informações que considere necessárias relativamente ao tratamento dos seus dados, através dos seguintes contactos:
E-mail: [email protected]
Contacto Telefónico: +351 933 086 599
Carta: Culto ao Bacalhau, Lda., Rua da Paz, n.º 32, 4200-087, Porto, Portugal.
Poderá ainda contactar o nosso encarregado de proteção de dados:
E-mail: [email protected]
Carta: HEDA – ENCARREGADOS DE PROTEÇÃO DE DADOS, Rua de João Ramalho, n.º 141, 4200-292 Porto
O exercício dos direitos do titular dos dados pessoais é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável, tendo em conta os custos incorridos.
Caso o titular dos dados pessoais exerça algum dos direitos, o Culto procede à respetiva análise e responde, previsivelmente, dentro de 1 (um) mês.
As informações são prestadas por escrito, podendo também ser prestadas oralmente, se o titular o solicitar. O Culto verifica a identidade do titular dos dados antes de responder às suas solicitações.
Esta Política de Privacidade poderá ser alvo de atualizações periódicas, pelo que o Culto aconselha a que seja consultada regularmente.
Desenvolvemos esta Política de Privacidade para explicar de que forma, enquanto responsáveis pelo tratamento, tratamos os dados pessoais dos utilizadores quando visitam o nosso website, de acordo com o previsto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) n.º 679/2016 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril, doravante “RGPD”) e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
Através desta política pretendemos informá-lo sobre a recolha e tratamento de dados pessoais, os casos em que a disponibilização de dados pessoais é necessária, os prazos pelos quais mantemos os dados pessoais, as categorias de dados pessoais que tratamos, as suas finalidades e fundamentos jurídicos, a transmissão de dados e as transferências internacionais, os direitos de que dispõem os titulares de dados pessoais e como pode contactar-nos.
· Tratamento de dados pessoais
O RGPD define “dados pessoais” como sendo qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, um contacto, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular. São titulares dos dados as pessoas a quem os dados pessoais respeitam.
O Culto é responsável pelo tratamento de dados pessoais elencados na presente Política de Privacidade e de Tratamento de Dados Pessoais, uma vez que decide quais os dados recolhidos, as finalidades para as quais são recolhidos e os meios de tratamento desses dados.
O Culto empenha-se em manter os seus dados devidamente protegidos, implementando medidas técnicas e organizativas destinadas a garantir a sua segurança e a evitar a sua difusão, perda, e uso indevidos, bem como contra o seu tratamento, acesso não autorizado ou qualquer outra forma de tratamento ilícito, como a criação e execução de políticas de proteção de dados e a adoção de soluções de segurança informática e de sistemas de rede.
No entanto, os utilizadores devem adotar medidas adicionais de segurança, designadamente, assegurar que utilizam dispositivos eletrónicos e browsers adequadamente configurados, com firewall ativa, antivírus e/ou outras formas de segurança de caráter lógico ou até físico.
· Informações necessárias
O acesso e a utilização do nosso website não dependem da disponibilização de dados pessoais pelos utilizadores. Apenas terá que nos fornecer dados pessoais caso pretenda efetuar uma reserva através do formulário disponível no nosso website ou entrar em contacto connosco. Os campos disponíveis nos formulários são de preenchimento obrigatório, pelo que, se optar por não os fornecer, poderemos não conseguir prestar os serviços ou as informações ou esclarecimentos solicitados. Em alguns casos, também nos pode fornecer o seu consentimento para o tratamento adicional de dados pessoais (ou de alguns desses dados, quando aplicável). Neste caso, informaremos o utilizador especificamente sobre o âmbito do consentimento e as finalidades prosseguidas com as atividades de tratamento.
· Prazos de conservação
O Culto conserva os dados pessoais num formato identificável pelo menor período necessário para o cumprimento das finalidades prosseguidas através do tratamento de dados pessoais. Decorrido esse período, deixaremos de tratar os dados pessoais, que eliminaremos em intervalos periódicos, a menos que a continuidade do tratamento e do armazenamento dos dados seja exigida por lei ou que o utilizador nos conceda o seu consentimento para o efeito.
· Categorias de dados, finalidades e fundamentos jurídicos do tratamento
1. Para responder a comunicações dirigidas pelo utilizador ao Culto
Se nos dirigir uma comunicação, designadamente a solicitar informações ou esclarecimentos, através do endereço de e-mail disponível no nosso website ou dos contactos telefónicos que indicamos, trataremos os seus dados pessoais com a finalidade de responder à sua solicitação, com fundamento jurídico no nosso interesse legítimo em gerir o contrato estabelecido e corresponder ao seu pedido, bem como, quando aplicável, na prossecução de diligências pré-contratuais a pedido dos titulares dos dados.
Os dados em causa incluem dados de identificação (nome e apelido), dados de contacto (endereço de e-mail e, eventualmente, contacto telefónico), outras informações necessárias à conclusão do pedido e o conteúdo da comunicação dirigida pelo utilizador ao Culto.
Conservaremos esses dados pessoais durante o processamento do pedido/comunicação e até ao momento em que os dados pessoais já não sejam necessários para o cumprimento destas finalidades. Se o pedido for dirigido por cliente, poderemos conservar os dados pessoais durante a manutenção da relação contratual ou por período superior, até 10 anos, se necessário para cumprimento de obrigação jurídica, nomeada, mas não exclusivamente de caráter tributário.
2. Para fins de recrutamento
Poderemos tratar dados pessoais para efeitos de recrutamento caso nos envie uma candidatura espontânea através do endereço de e-mail disponível no website ([email protected]), ainda que este sirva o propósito único de efetuar reserva. O tratamento de dados pessoais em causa é realizado com fundamento jurídico na prossecução de diligências pré-contratuais a pedido dos titulares dos dados, no nosso interesse legítimo em gerir as candidaturas que nos são enviadas, no cumprimento de obrigações legais e, em alguns casos, no seu consentimento.
Os dados aqui incluídos podem abranger dados de identificação (nome e apelido; data de nascimento; número de identificação civil/validade do documento de identificação; número de identificação fiscal), de contacto (e-mail e contacto telefónico) e dados relativos a formação académica e experiência profissional (por exemplo, qualificações, certificações, experiência pessoal e profissional; curriculum vitae).
Conservaremos estes dados pessoais durante o período em que a sua candidatura esteja em análise, até à conclusão do processo de recrutamento, durante o período de dois anos caso não seja selecionado ou até que revogue o seu consentimento, nos casos aplicáveis.
Poderemos ainda tratar outros dados pessoais com fundamento no cumprimento de obrigações jurídicas a que estejamos adstritos e pelos períodos impostos na legislação aplicável.
3. Para fins de assegurar o seu pedido de reserva
Se nos dirigir um pedido de reserva, através do formulário disponível no nosso website ou dos contactos que indicamos, trataremos os seus dados pessoais com a finalidade de responder à sua solicitação e proceder à reserva, com fundamento jurídico no nosso interesse legítimo em gerir o contrato estabelecido e corresponder ao seu pedido, bem como, quando aplicável, na prossecução de diligências pré-contratuais a pedido dos titulares dos dados.
Os dados em causa incluem dados de identificação (nome e apelido), dados de contacto (endereço de e-mail e contacto telefónico) e outras informações necessárias à conclusão do pedido.
Também poderemos recolher alguns dados pessoais de saúde, dependendo se nos informar se tem alguma alergia ou intolerância alimentar. Trataremos estes dados com a finalidade de lhe proporcionar uma refeição condizente com as suas necessidades, com fundamento jurídico na defesa dos interesses vitais do titular dos dados, bem como, quando aplicável, para efeitos de respeito pelo nosso interesse legítimo em gerir o contrato estabelecido e corresponder ao seu pedido.
Se nos fornecer os seus dados e o seu consentimento para o efeito, o Culto poderá contactá-lo/a para efeitos de marketing relacionado com os seus serviços. Este consentimento poderá ser manifestado através do preenchimento do espaço em formulário próprio facultado no nosso website. Poderá opor-se a este tratamento em qualquer momento.
Conservaremos esses dados pessoais durante o processamento do pedido/comunicação e até ao momento em que os dados pessoais já não sejam necessários para o cumprimento das finalidades anteriormente descritas. Se o pedido for dirigido por cliente, poderemos conservar os dados pessoais durante a manutenção da relação contratual ou por período superior, até 10 anos, se necessário para cumprimento de obrigação jurídica, nomeada mas não exclusivamente de carácter tributário.
4. Para fins de assegurar o acesso aos nossos serviços e ao nosso website
Informam-se os titulares de dados pessoais que o Culto não procede à recolha de cookies aquando a navegação do website.
· Transmissão de dados pessoais e transferências internacionais
O Culto poderá transmitir os seus dados pessoais a terceiros, nomeadamente se a transmissão for necessária para que lhe possamos prestar os serviços contratados, para evitar a duplicação com outros restaurantes que partilham o mesmo software de reserva, para fins estatísticos ou para o cumprimento de obrigações jurídicas a que estejamos sujeitos.
Poderemos partilhar dados pessoais de utilizadores do website, designadamente, com prestadores de serviços de assessoria informática, jurídica, administrativa, de alojamento de website, de fornecimento de conteúdo do website e serviços de segurança de tecnologias da informação, bem como com autoridades públicas no cumprimento de obrigações legais. Comprometemo-nos a subscrever um acordo de proteção de dados com estes prestadores de serviços externos.
Este website pode conter ligações de redes sociais como o Facebook, Instagram, Twitter, LinkedIn, Zomato, The Fork e Tripadvisor, detidas por terceiros, as quais apresentam um botão através do qual podem ser enviadas mensagens para a rede social correspondente para variados fins, tais como avaliação, recomendação ou partilha de conteúdos. A base legal para a transmissão de dados neste caso são os interesses legítimos do Culto em publicitar os seus serviços. Os prestadores de serviços em causa são responsáveis por assegurar que o tratamento dos dados pessoais transmitidos ocorre em conformidade com as exigências de privacidade.
O titular dos dados pessoais fica expressamente advertido de que ao revelar dados pessoais em meios públicos do Culto, como na sua página de Facebook, Instagram, Twitter, LinkedIn, Zomato, The Fork e Tripadvisor, essa informação poderá ser vista e utilizada por terceiros.
O Culto alerta ainda que o website pode conter links (hiperligações) para websites, produtos ou serviços de terceiros, que não são abrangidos por esta Política de Privacidade. O Culto não pode assim ser responsabilizado, em qualquer circunstância, pelo conteúdo, exatidão, veracidade ou legitimidade desses websites ou pela má utilização dos dados recolhidos ou tratados por intermédio dos mesmos.
O Culto alerta os seus clientes e o público em geral para este facto e para a necessidade de, antes de utilizarem tais websites, lerem atentamente as regras relativas ao tratamento de dados pessoais definidas por esses terceiros.
O Culto aconselha:
- A não inclusão de dados pessoais, confidenciais e/ou sensíveis, nas comunicações que lhe são enviadas (por ex.: números de cartões bancários);
- A prudência na exposição dos dados pessoais e na circulação desses dados pela internet;
- A não navegação em websites de reputação duvidosa;
- O controlo do envio de dados pessoais pelos menores, pelos pais ou responsáveis legais dos mesmos.
O Culto não se responsabiliza por dados pessoais ou outras informações não solicitadas que lhe sejam enviadas em qualquer área pública acessível que administra ou gere, a título exemplificativo, no campo de reservas “Adicione solicitações especiais ou comentários”, apagando-os, por norma, na medida em que não sejam adequados, pertinentes e limitados aos fins por si prosseguidos.
· Direitos dos titulares dos dados
Na qualidade de titular dos dados pessoais, dispõe dos seguintes direitos:
1. Direito de acesso
A qualquer momento, tem o direito de obter a nossa confirmação sobre se estão a ser tratados dados pessoais que lhe digam respeito e, se for o caso, a aceder a tais dados e às informações previstas na lei.
2. Direito de retificação
Enquanto titular dos dados pessoais, tem o direito de obter a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito, sem demora injustificada. Tendo em conta as finalidades do tratamento, o utilizador tem o direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declaração adicional.
3. Direito ao apagamento (“direito ao esquecimento”)
Dispõe do direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada, em algumas circunstâncias previstas na lei, entre as quais, o facto de os seus dados pessoais deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento ou o facto de decidir retirar o consentimento (caso seja esse o fundamento jurídico para o tratamento e não exista outro que o permita). Este direito pode ser limitado em determinadas situações, entre as quais a necessidade do tratamento para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial e o cumprimento de obrigação legal que exija o tratamento.
4. Direito à limitação do tratamento
Em certas situações previstas na lei, tem o direito de obter a limitação do tratamento dos seus dados pessoais em algumas situações previstas na lei. Entre estas situações encontram-se os casos em que conteste a exatidão dos seus dados pessoais, durante um período que permita ao Culto verificar a sua exatidão e os casos em que se tiver oposto ao tratamento, até se verificar se os motivos legítimos do Culto prevalecem sobre os seus.
5. Direito à portabilidade dos dados
Se o tratamento se basear no consentimento ou num contrato no qual o titular dos dados seja parte, o titular dos dados tem o direito de receber os dados pessoais que nos forneceu, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. Tem ainda o direito a solicitar-nos que os seus dados sejam diretamente transmitidos por nós a outro responsável pelo tratamento, quando tal seja tecnicamente viável.
6. Direito de oposição
Se tratarmos os seus dados pessoais para fins de comercialização direta (marketing direto), o titular dos dados tem o direito de se opor, a qualquer momento, ao tratamento de dados pessoais para fins de comercialização que lhe diga respeito, com efeitos para o futuro, incluindo a definição de perfis, na medida em que esteja relacionada com a comercialização direta. Neste caso, os dados pessoais deixam de ser tratados para esse fim.
O titular dos dados também tem o direito, em qualquer momento, com efeitos para o futuro e por motivos relacionados com a sua situação particular, a opor-se ao tratamento de dados pessoais que se baseie nos interesses legítimos do Culto ou de terceiros. Nesta hipótese, cessaremos o tratamento, a não ser que se verifiquem razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou que o tratamento seja necessário para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
7. Direito a retirar o consentimento
Se o tratamento se basear no consentimento, o titular dos dados tem o direito de retirar o consentimento em qualquer momento, sem que tal afete a legalidade do tratamento baseado no consentimento até ao momento da sua revogação. Neste caso, e a menos que exista outro fundamento jurídico que o imponha ou permita, como por exemplo o cumprimento de uma obrigação legal ou de um contrato no qual o titular dos dados seja parte, os seus dados pessoais deixarão de ser tratados.
8. Direito de apresentar uma reclamação
O titular dos dados tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, em https://www.cnpd.pt/cidadaos/participacoes/.
Poderá exercer os seus direitos de forma livre e gratuitamente, dirigindo-nos uma comunicação para os contactos abaixo indicados. Para o efeito, poderemos exigir elementos que comprovem a qualidade de titular dos dados pessoais que pretende exercer os seus direitos.
· Como nos pode contactar?
Poderá solicitar-nos as informações que considere necessárias relativamente ao tratamento dos seus dados, através dos seguintes contactos:
E-mail: [email protected]
Contacto Telefónico: +351 933 086 599
Carta: Culto ao Bacalhau, Lda., Rua da Paz, n.º 32, 4200-087, Porto, Portugal.
Poderá ainda contactar o nosso encarregado de proteção de dados:
E-mail: [email protected]
Carta: HEDA – ENCARREGADOS DE PROTEÇÃO DE DADOS, Rua de João Ramalho, n.º 141, 4200-292 Porto
O exercício dos direitos do titular dos dados pessoais é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável, tendo em conta os custos incorridos.
Caso o titular dos dados pessoais exerça algum dos direitos, o Culto procede à respetiva análise e responde, previsivelmente, dentro de 1 (um) mês.
As informações são prestadas por escrito, podendo também ser prestadas oralmente, se o titular o solicitar. O Culto verifica a identidade do titular dos dados antes de responder às suas solicitações.
· Atualizações
Esta Política de Privacidade poderá ser alvo de atualizações periódicas, pelo que o Culto aconselha a que seja consultada regularmente.